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Cinco anos depois de ter patrocinado o arranque de vinha para combater excedentes de produção, a Comissão Europeia apresentou hoje um plano para aumentar a produção vinícola e que acaba com o regime de direitos de plantação.

O novo regime de autorizações para plantações de vinhas, que vigorará a partir de 01 de janeiro de 2016 e até 2020, prevê o crescimento de 1% anual da superfície vinícola de modo a responder à procura no mercado e a enfrentar a concorrência do chamado Novo Mundo, com o Chile e a Austrália à cabeça.

“Os Estados-membros devem conceder anualmente autorizações de novas plantações correspondentes a 1% da superfície total efetivamente plantada com vinhas nos respetivos territórios, embora possam fixar limites inferiores, o que deve ser solidamente fundamentado”, prevê o texto, hoje publicado no Jornal Oficial da União Europeia (UE).

“O declínio da produção foi superior, quase o dobro do que se pagou para o arranque”, disse à Lusa fonte comunitária, comentando os prémios dados pela Comissão Europeia entre 2008 e 2010 para promover o arranque da vinha na UE, nomeadamente de vinhos sem designação.

Este declínio levou agora Bruxelas a investir no aumento da produção, esperando resultados especialmente “no vinho de qualidade”, salientou a mesma fonte.

O novo regime prevê restrições às autorizações “desde que a decisão se justifique pela necessidade de evitar um risco comprovado de desvalorização significativa de determinada denominação de origem protegida (DOP) ou indicação geográfica protegida (IGP)”, como por exemplo o vinho do Porto ou o champanhe.

“O regime de autorizações permite que se continue a controlar a expansão — nomeadamente para DOP e IGP — mas os limites têm que ser bem definidos e explicados”, disse fonte comunitária.

O novo regime aplica-se a novas plantações, a replantações e à conversão de direitos de plantação e, no primeiro caso, as autorizações são concedidas anualmente e, ao contrário dos direitos, não podem ser transacionadas entre produtores.

Os direitos de plantação que continuem válidos em 2016 e 2017 serão automaticamente transformados em autorizações.

Em termos de mercado, e segundo dados de Bruxelas, os maiores aumentos de consumo de vinho verificam-se fora do espaço europeu, principalmente nos EUA, a partir de 2009, e na China, desde 2012, sendo que a UE exporta 15% da sua produção para países terceiros.

Bruxelas liberaliza plantio de vinha para aumentar produção