Liminar suspende lei que proíbe foie gras em São Paulo

Aprovada no dia 25 de junho, a norma que veta a produção e utilização do foie gras na capital paulista foi recebida por chefs e produtores da iguaria com descontentamento.

O setor se organizou por meio da Associação Nacional de Restaurantes (ANR) que protocolou, na última quarta-feira, dia 8, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para tentar conter os efeitos da lei.

O pedido de liminar foi aceito hoje pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e permite que os restaurantes sirvam pratos com foie gras sem multa, deixando de valer a data limite para comercialização do ingrediente, até então determinada em 9 de agosto.

O texto da ação se baseou principalmente no artigo da Constituição que diz que “compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais”.